Esta é a educação da Dilma…

Depois de alguns vários dias sem escrever por aqui, em função das andanças na greve dos professores das universidades federais, vou dar algumas opiniões sobre isso tudo que anda acontecendo. Vamos lá!!!

Após mais de 10 anos sem greves nas universidades públicas, agora estamos diante de uma, que para muitooo além do que reivindicação de reajuste salarial, é uma greve que tem como objetivo principal rever o plano de carreira. Porém, desde 2010 o Governo Federal vem dizendo que tem negociado com os professores, estranho alguém negociar por 02 anos sem nunca, ouçam, nunca abriu mão de nada sobre a sua proposta de plano de carreira. Isto é negociar?

Bom, mas qual é a Proposta de Plano de Carreira do Governo Federal? Vale ressaltar que em agosto de 2010, o Governo apresentou uma proposta para os professores, que tem alguns pontos que são absolutamente estranguladores para o desenvolvimento de uma educação de qualidade. Mas vamos a estes pontos:

1. Estrutura da carreira
A proposta do Governo Federal, propõe 21 níveis de progressão, no entanto, com o inicio da greve, recuou e retirou o nivel sênior, que seria após o associado. Desta forma, restaram os 17 níveis que existem atualmente, sendo que a progressão se realizaria a cada 18 meses. Alguns poderão dizer, mas o que de ruim tem nisso, o que é 24 meses, será 18, mas espere, ainda tem mais. Para o professor progredir ele/a, aqueles que são 40hsDE, terão que realizar pesquisa, extensão e  12 horas aula na GRADUAÇÃO, ou seja, não será mais aceito redução de carga horária para quem faz pesquisa, isso será obrigação somado as 12 horas….para quem não é professor pode dizer, mas apenas 12 horas? Mas some a isto, as orientações que não são computadas nestas horas, as pesquisas, projetos de extensão, responsabilidades administrativas (temos a responsabilidade de ter participação em comissões e reuniões de depto e colegiado), organização e participação em eventos, elaboração de projetos e a elaboração de artigos e capitulos de livros, entre outras cossitasss. Ou seja, quanto mais aulas, menos o professor produz nestas outras áreas….ou seja, vai transformar a universidade pública em uma faculdade. ok?

Isto esta explicitamente escrito no Art. 18 – §3ー – Inciso II (da proposta do projeto de lei) – para progredir na carreira o docente precisará… “ter ministrado, no ensino de graduação, no período de 18 meses, o equivalente a 02 disciplinas semestrais de carga horária de quatro horas semanais cada uma, para os docentes em regime de trabalho de vinte horas e 03 disciplinas de quatro horas semanais cada, para os docentes em regime de trabalho de quarenta horas com ou sem DE”;

Porém contudo, todavia, para o professor progredir de Adjunto para Associado terá que comprovar dois anos de aulas na pós gradução, além das 12 horas semanais de aula na gradução. Professores, vcs estão sabendo disso? realmente estão sabendo? então pq dizer que não querem greve, que não sabem pq entrar na greve!!!…realmente eu não entendo tanta ignorância (isso mesmo, ignorância) em relação a esta greve.
Mas isto é mais profundo, como fica a situação dos cursos que não tem pós? e os cursos novos que não tem como abrir pós? não sobe mais na carreira…? mas a questão não é ter pós ou ter pós, mas a questão é: quem esta na pós é da ELITE e por isso merece mais? (tenho certeza que muitos professores diriam que SIM, somos a elite). Então quem dá aula para a graduação e faz extensão é o que: lixo acadêmico?!

2. Em relação a avaliação docente, ela não será mais realizada por critérios estabelecidos no estatuto de cada universidade, mas por critérios nacionais, ou seja, a AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA, conquistada historicamente, acaba aqui.

3. O estágio probatório não será mais realizado pelo departamento de origem do professor, mas por uma comissão externa ao curso, instituída pelo Reitor.

4. Em relação a remuneração, o governo não fala em valores, nunca falou, mas a proposta do ANDES é igualar o salário de doutor DE ao salário da Ciencia e tecnologia ou então ter como salário incial de auxiliar 20hs em 2300 reais, e hoje é 550 reais.
Mas tem mais, o governo estabelece que teremos vencimento básico mais Retribuição por Titulação (RT), no entanto, a RT passa a ser NOMINAL, assim como aconteceu com a insalubridade. O que significa isso: o governo poderá dar aumento apenas para o vencimento básico e manter a RT sem aumento. O ANDES não abre mão da RT propocional.

5. Retribuição por Projetos Institucionais de Pesquisa e Extensão (Art. 22): o governo propõe oficializar os projetos pagos, projetos de especialização ou prestação de serviçoes, que atualmente só são permitidos através de bolsas de pesquisa, mas com a nova proposta poderá ser pago por qualquer tipo de serviço, seja este professor DE ou não. O que significa: bom, é a permissão para que universidade pública seja privatizada, se atualmente já temos projetos privados e particulares nas universidades, imaginem com este plano de carreira?

Enfim, estes são alguns dos pontos que vale a pena se revoltar contra esta proposta do governo que quer dar uma certa eficiência de uma forma produtivista e economicista para uma realidade profissional que é produzida por outras formas de eficiência e produtivismo.

Muitas outras questões surgem da leitura e comparação entre a proposta de plano de carreira do governo e das federações. Participar da Greve ou se você não é professor, compreender as motivações desta greve, são de fundamental importância para compreender e opinar sobre qual o modelo de sociedade e de educação (e produção de conhecimento) queremos para a sociedade brasileira.

A questão é: que tipo de professores vão querer entrar na universidade pública?

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