Redução da Maioridade Penal: uma guerra de dois lados!!!

ECA

A redução da maioridade penal é agenda política antes mesmo do surgimento do ECA. Não é novidade. Mas o que tem de novidade agora? Foi o caso do rapaz que matou outro faltando um dia para completar 18 anos? Talvez. Esse foi o estopim para que o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin,  abraçasse a causa da redução da maioridade penal. Isto é o diferente agora. Mas nada mudará. O PSDB é uma minoria perdida, sem pai nem mãe. Somado a isto, o Governo da Tia Dilma é contrário a redução, ou seja, a maioria esmagadora do congresso será contrária, e nisto inclui os evangélicos (que coisa heim!).

Mas o que acho estranho é esta guerra dos dois lados: ou reduz ou não reduz!!!!

Não cabe mais uma discussão como esta. A redução seria uma medida drástica e absolutamente temerária, mas a REVISÃO do ECA é urgente, necessário e indispensável, pois mais de 20 anos já se passaram, o Brasil mudou e a vida mudou.

Em tempos de violência generalizada, surgem os adolescentes assassinos em série, chefes do narcotráfico, estupradores em série, assassinos de juízes, enfim…Não há como negar que uma outra realidade tem se formado nos últimos anos.

Vivemos uma outra realidade dentro das unidades de internação, outras formas de ser adolescente estão se realizando, e para muito além e distante daquela que o senso comum acredita ser homogênea. Não estou aqui defendendo uma mudança drástica e irrestrita do ECA e muito menos dizendo que o encarceramento é a forma de resolver os problemas sociais. Mas  uma revisão do ECA se faz necessário para enquadrar certas formas de adolescer que nossa sociedade não consegue compreender e muito menos saber o que fazer. Mas nem mesmo por isso a coletividade pode permitir que estes possam funcionar com base na agressão a outrem e nada acontece, isto seria incompreensível. Outros dirão: mas precisamos rever a sociedade? então mude a bandeira e passe a defender: fim ao capitalismo e ao autoritarismo de estado, pois só assim poderemos pensar em outras formas de sociedade!!! Com certeza não será reformando unidades de internação e reduzindo a pobreza que resolveremos os problemas da violência neste momento da história, pois as formas de violência existentes estão se formando a partir de processos complexos do sistema capitalista e do Estado Moderno, isto é fato.

Assim, revisão do ECA já!!!

Um causo!!!

Há uns anos atrás, num determinado estado da federação brasileira, um adolescente de 15 anos foi colocado no sistema fechado de internação, sua pena, 3 anos, o tempo máximo de reclusão. Ficava enjaulado, assim como nos presídios, pois quem acredita que as unidades de internação são casas de custódia com famílias e jogos lúdicos, estão redondamente enganados, são prisões, mais cheirosas, mas são prisões.

Este adolescente ficava numa ala que haviam 10 celas, sendo que todas deveriam ficar vazias para que apenas este garoto ficasse numa cela. Sua família não podia saber onde estava. O adolescente não sabia onde estava. Apenas quem tinha conhecimento desta informação eram os educadores (carcereiros para adolescente), o chefe da unidade, o diretor estadual do sistema, a promotoria e o secretário de estado, ninguém mais. E por quê? Este jovem havia executado traficantes e policiais e jurava de morte uma juíza e um promotor. Ficou até os 19 anos de idade, ou seja, 4 anos no sistema, aí eu não tive mais noticias. Todos que sabiam da tempo que estava no sistema estavam fora da lei, todos eram criminosos. Mas, porém, contudo, todavia, o adolescente permanecia no sistema. Acredito que deva estar morto, pois a promessa da Polícia Militar era de que o executaria assim que saísse do sistema de reclusão. Em resumo: um caso de exceção  que deve ser tratado como caso de exceção. Nada mais. Assim como estes, muitos outros existiram, existem e existirão. E como trata-los?

One thought on “Redução da Maioridade Penal: uma guerra de dois lados!!!

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s