Nota pública do movimento “Não é por 20 centavos, é por direitos ES”

“O Movimento “Não é por 20 centavos, é por direitos ES” vem informar a situação em que se encontram alguns presos políticos, detidos após a última manifestação ocorrida no Centro de Vitória, Espírito Santo, na última sexta-feira, 19 de julho.

No decorrer da manifestação e algumas horas após a polícia ter reprimido violentamente o Ato e dispersado os manifestantes, 69 pessoas estavam presas. Entre os detidos encontramos menores de idade, jornalistas e trabalhadores uniformizados que voltavam a suas casas. Foram motivos das prisões: filmar a manifestação e as ações policiais; portar vinagre, máscara e bala de borracha usada, ou, simplesmente, estar na rua após o ato.

Dos 69 presos políticos, 46 homens e mulheres foram autuados, fizeram exame de corpo e delito e foram posteriormente levados para o Sistema de Triagem do Presídio de Viana – região metropolitana do estado. No sábado à noite, dia 20 de julho, das 46 pessoas encaminhadas ao complexo penitenciário, 35 foram liberadas após o Tribunal de Justiça analisar os casos e aplicar a todos, inclusive a quem foi preso injustamente, medidas cautelares que entre outras restrições proíbe os cidadãos de participar de qualquer situação onde possa ocorrer confronto com a polícia.


Diante dos relatos dos manifestantes presos evidenciamos que a situação vivenciada foi de completo desrespeito, injustiça e violação dos Direitos Humanos. Muitas horas após as prisões, ainda não tinham acesso a seus direitos básicos: avisar os familiares da prisão e dizer onde estavam; contatar advogado; receber socorro médico, alimentação e água. Além disso, nos relatos dos presos fica claro o constante abuso de poder dos policiais, por meio de agressões verbais e físicas, além de preconceito racial e de gênero.


Onze pessoas continuam detidas no Presídio de Viana e, ainda, aguardam a decisão judicial. O governo do estado, a polícia e a mídia local, em mais uma tentativa de criminalização dos movimentos sociais, insiste em cercear a liberdade desses cidadãos acusados de praticarem vandalismo, desacato e, até, formação de quadrilha.


O Movimento “Não é por 20 centavos, é por direitos ES” repudia as atitudes de violência e desrespeito aos Direitos Humanos. As atitudes desumanas realizadas pelo Governador Renato Casagrande, Polícia Militar, Batalhão de Missões Especiais (BME) e Ronda Ostensiva Tática Motorizada (Rotam) são uma vergonha, não só para o povo capixaba, mas para todo o país.

Destacamos que o Movimento possui sim uma postura de diálogo. Ao contrário do que vem sido manipulado na imprensa local e nacional estamos sim tentando efetivar o diálogo, não só com o Executivo, mas também com o Judiciário, Legislativo e a grande mídia. O movimento tentou, desde o inicio, se reunir com esses poderes. A reunião com o poder executivo se deu no dia 02 de julho apenas com a presença de subsecretários e não obteve nenhum avanço efetivo na pauta. Além disso, durante a ocupação da Assembléia Legislativa do Espírito Santo nos reunimos diversas vezes com a Mesa Diretora dessa casa. No entanto, nenhum ponto em nossa pauta que contém 38 reivindicações foi efetivamente atendido. A seguir as reivindicações do movimento, as quais o governo estadual insiste em alegar desconhecimento:

Mobilidade Urbana


1. Implementação do projeto Tarifa Zero já!

2. Reabertura do Aquaviário já!
3. Enumeração de todos os pontos de ônibus da Grande Vitoria
4. Fim do pedágio da Terceira Ponte e da rodovia ES 010
5. Suspensão imediata do contrato da Rodosol pelo Governo do Estado
6. Discussão pública sobre a mobilidade urbana
7. Contra a privatização BR 101
8. Convocação Imediata da Conferência de Mobilidade Urbana
9. Transparência nas planilhas de gastos e investimentos da CETURB / Sistema TRASCOL
10. Ciclovias Contemplando As Principais Vias De Todos Os Bairros Da Grande Vitória
11. Desarquivamento e divulgação dos documentos da antiga CPI do Transcol e abertura de nova CPI sobre as irregularidades do sistema Transcol
12. Aumentos da frota de ônibus
13. Ampliação das linhas e frotas dos ônibus 24hs
14. Que o Concelho de Mobilidade Urbana de fato discuta melhorias no transporte público, que seja composto por 25% governo, 25% rodoviários, 50% usuários
15. Administração direta da CERTUB sem concessão.
16. Passe Livre para estudantes e desempregados Educação

17. Criação da Universidade Estadual do ES
18. Inclusão do Projeto Mais Educação Integral e Pré-Ifes em todas as escolas públicas
19. Priorizar educação destinando verbas para melhoria da infra-estrutura e valorização dos professores
20. 30% do orçamento estadual para educação

Meio Ambiente

21. Abertura de CPI do pó preto
22. Investigação pelo MP de irregularidades do IEMA/SEAMA no licenciamento de grandes empreendimentos poluidores no ES
23. Contra a privatização da CESAN
24. Contra novos portos no ES, construídos sem discussão ampla e deliberação pública.

Direitos Humanos

25. Pela não criminalização dos Movimentos Sociais no ES
26. Humanização do Sistema Penal com punição imediata dos gestores por crime de tortura em presídios e delegacias no ES
27. Implementação de políticas públicas de juventude – Pelo fim do extermínio da juventude negra

Saúde

28. Contra o Projeto “Rede Abraço”
29. Melhorias e prioridade de investimentos nos serviços públicos básicos: saúde, segurança e transporte

Outros

30. Realização de concurso para procurador municipal, e a homologação dos já concursados
31. Criar mecanismo de comunicação que contemple as comunidades dos municípios acessar informações via banda larga
32. Frente contra a ONG “Espirito Santo Em Ação”, como uma organização que detém as rédeas do Estado e do investimento público
33. Facilitação legal para ocupações de construções e terrenos abandonado
34. Fim da perseguição política por meio de Processos Administrativos Disciplinares abertos contra sindicalistas e militantes da Ufes e do Ifes
35. Transparências de gastos públicos
36. Empregados públicos, agente públicos em função (cargo) de confiança no estado e municípios, inclusive nas empresas públicas, que sejam ficha suja, entreguem os cargos imediatamente. Inclusive nas empresas onde o governo e acionistas.
37. Fim da isenção fiscal para o setor atacadista e divulgação dos valores que deixam de ser arrecado pelo estado
38. Concurso público para conselheiros do TC-ES, não a indicação por deputados.

O governador foi representado por uma equipe de governo que afirmou não poder responder às reivindicações pelo fato de ser apenas uma equipe representante, de subsecretários. A reunião, portanto, foi inútil. Já a reunião com o poder legislativo, se deu através da ocupação na Assembleia Legislativa do ES que durou cerca de doze dias. Ou seja, o diálogo com a mesa diretora da ALES só ocorreu em virtude dos manifestantes terem ocupado a sala da presidência – é de se esclarecer que a ocupação ocorreu em consequência ao pedido de vista do Decreto Legislativo 69/2013, que prevê a suspensão do pedágio da Terceira Ponte, feito pelo Deputado Gildevan Fernandes.

Para desocupar a sala e retomar as atividades da assembleia, junto com isso retomar as sessões e, consequentemente, retomar a votação do decreto legislativo, foi proposto pela Mesa Diretora que os manifestantes desocupassem a sala da presidência e se deslocasse para uma outra sala da assembleia, que estava inutilizada. Os manifestantes poderiam ficar no local até o dia da votação do Decreto Legislativo 69/2013. Assim foi feito o acordo, sob a promessa de ser cumprido.


O problema, no entanto, é que ele não foi cumprido. E assim os manifestantes foram “convidados” a se retirar da assembleia, por bem ou por mal, como afirmara a Mesa Diretora, presidida pelo Deputado Theodorico Ferraço, e a Policia Militar. A ocupação teve seu fim no dia 13 de julho.


A votação do Decreto Legislativo que prevê o fim do pedágio da Terceira Ponte ocorreu na última segunda-feira, 15 de julho. A Assembleia é um espaço público, cuja circulação de cidadãos é livre, inclusive para acompanhar as sessões de votação. Nesse dia 15 de julho a entrada foi proibida pela casa. Cidadãos, manifestantes, foram proibidos de acompanhar a sessão, ocupando o lado externo da Assembleia. A galeria destinada a ser ocupada por cidadãos para acompanharem as sessões comporta 400 pessoas, porém apenas uma minoria de cidadãos, 70, pôde entrar.


Assim que se soube que o projeto havia sido arquivado, manifestantes que estavam na parte externa começaram a manifestar seu descontentamento – ainda mais, em virtude de não terem conseguido entrar. Foi quando teve inicio a uma ação truculenta da Polícia Militar, que chegou a perseguir manifestantes pelas ruas da capital Vitória. O que se viu foram abordagens desnecessárias, tiros de bala de borracha sem razão, gás de pimenta a todo custo e pessoas inocentes atingidas, incluindo a classe de jornalistas que estava apenas cobrindo.


A manifestação da última sexta-feira, dia 19, unificou as reivindicações. Foi um ato público que reivindicava a pauta elaborada, de acordo com as reuniões do movimento, junto com uma ação de repúdio à truculência policial e à violência social exercida pelo poder legislativo do nosso estado.

O Movimento “Não é por 20 centavos, é por direitos ES” informa que há informações conflituosas e tendenciosas sobre as manifestações que têm ocorrido no estado, além das ações exercidas pelo Governo capixaba. O movimento solicita que as informações sejam primeiramente confirmadas para depois irem a público. Qualquer dúvida, qualquer desejo por conhecer outras versões, favor acessar a página do movimento em http://www.facebook.com/20centavosES

Att,
Movimento “Não é por 20 centavos, é por direitos ES”.”

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