Gerente Geral de Toxicologia da ANVISA pede demissão após denunciar farra na liberação de agrotóxicos

Confira a integra da carta de Luís Cláudio:

“Comunico que, no dia 14 de novembro de 2012, deixei o cargo de Gerente Geral de Toxicologia da ANVISA, após ter trabalhado por 12 anos e 9 meses na agência, cedido pela Fundação Oswaldo Cruz-FIOCRUZ, para onde retorno.

Durante estes anos, tive a oportunidade de interagir com muitos colegas e amigos, que muito me ensinaram. Levo da ANVISA riquíssima bagagem sobre a importância da prevenção e controle que a Vigilância Sanitária desenvolve para produzir saúde e bem-estar para a população.

Agradeço sinceramente a todos que colaboraram com a minha gestão e, ao final deste texto, segue meu novo endereço profissional na FIOCRUZ, Rio de Janeiro, onde estarei à disposição para o desenvolvimento de trabalhos de interesse público na área da saúde.

Em seguida apresento informações sobre a minha saída da ANVISA e destaco algumas questões preocupantes sobre o contexto atual, que poderão afetar a atuação do setor Saúde no controle de agrotóxicos do Brasil.

Sobre os fatos

No início do mês de agosto, identificamos irregularidades na concessão dos Informes de Avaliação Toxicológica de produtos formulados, que autorizam o Ministério da Agricultura a registrar os agrotóxicos no país. Frente aos primeiros fatos, solicitei aos gerentes que levantassem as informações para a imediata adoção de providências. Os levantamentos foram realizados e contaram com a colaboração dos responsáveis pela Gerência de Análise Toxicológica – GEATO e da Gerência de Normatização e Avaliação – GENAV. A Gerência de Avaliação do Risco – GAVRI não colaborou com qualquer informação.

As graves irregularidades envolveram o deferimento de produtos sem a necessária avaliação toxicológica, falsificação de minha assinatura e desaparecimento de processos em situação irregular.

Primeiramente identificamos irregularidade em um produto, posteriormente em mais cinco, e recentemente em mais um, com problemas de mesma natureza. Para cada um deles foi instruído um dossiê com a identificação da irregularidade e a anexação de todas as provas que mostram que o Informe de Avaliação Toxicológica foi submetido para liberação sem a devida análise toxicológica.

Por ocasião da primeira irregularidade observada, comuniquei de imediato os fatos ao Chefe da Coordenação de Segurança Institucional – CSEGI, que também é Diretor-adjunto do Diretor-Presidente, e ao Diretor da Diretoria de Monitoramento – DIMON. Informei a ambos que estava enviando os processos à CSEGI para adoção de providências e cancelando os documentos de deferimento. Não recebi qualquer orientação adicional ao que propus.

Em seguida, solicitei ao Diretor-presidente o afastamento do Gerente da GAVRI, pois os problemas estavam relacionados às atividades de sua Gerência, assinalando que houve rompimento da relação de confiança exigida para o cargo.

Todos os procedimentos e medidas foram previamente apresentados às instâncias superiores da ANVISA, na busca de auxílio e orientação. As medidas que me cabiam, enquanto gestor da área, foram adotadas para garantir a segurança dos servidores, dos documentos e dos sistemas acessados pelos técnicos da GGTOX, bem como a imprescindível visibilidade institucional.

Sobre as medidas adotadas

Para todos os produtos que apresentaram suspeita de irregularidade na avaliação toxicológica, emiti ofícios às empresas, suspendendo o Informe de Avaliação Toxicológica concedido pela GGTOX/ANVISA, bem como determinando, em alguns casos, que se abstivessem de comercializar o produto até que as irregularidades fossem apuradas e sanadas. Também encaminhei os ofícios ao Ministério da Agricultura, com cópia para o IBAMA, notificando as decisões e solicitando as medidas adequadas. Solicitei à Gerência Geral de Tecnologia da Informação-GGTIN, cópia do backup de todos os documentos da pasta da GGTOX que ficam no servidor da ANVISA. A cópia está disponível na GGTIN e para o Gerente Geral de Toxicologia, no modo leitura.

Encaminhei à CSEGI o relato de todas as medidas adotadas, a descrição detalhada dos fatos e os documentos juntados, para a adoção das providências cabíveis. Informei ainda, em todos os memorandos, que seguíamos na busca de outras possíveis irregularidades, o que poderia resultar no envio de novos processos àquela Coordenação.

Por último, comuniquei os fatos e providências ao conjunto dos servidores, e discutimos a natureza grave do problema. Enfatizei, ainda, a importância de garantir o prestígio da GGTOX-ANVISA e de quem nela trabalha, afastando as estratégias destrutivas que buscam desqualificar a ação reguladora das instituições públicas em episódios com este.

Sobre a exoneração

As razões para a exoneração me foram transmitidas pelo Diretor-Presidente da ANVISA. Após elogiar o trabalho, a lisura e o reconhecimento externo que conferi à GGTOX, ele me informou que, na sua visão, o encaminhamento das irregularidades foi confuso e inadequado, e que faltou diálogo prévio, o que gerou dificuldades na relação de confiança entre minha pessoa e a Diretoria. Afirmou, ainda, que o processo de afastamento do gerente da GAVRI não fora apropriado, e que a indagação do Ministério Público sobre esse fato, que antecedeu às investigações internas, não deveria ter ocorrido.

Em resposta, discordei dos argumentos apresentados, pois, como dito por ele, não havia críticas à minha gestão, e a solicitação de investigação das irregularidades era de minha obrigação enquanto gestor e servidor público. Também destaquei que respeitei a hierarquia e os encaminhamentos formais. Disse ainda que sempre estive à disposição da Diretoria para informá-la dos fatos, e busquei diálogo e orientação junto à CSEGI e à DIMON. Lembrei que, durante o episódio, as gerentes da GEATO e da GENAV não foram chamadas sequer uma vez para informar ou confrontar alguma afirmação que por ventura não tivesse sido clara o suficiente para suscitar uma rápida tomada de providências.

Também esclareci ao Diretor-Presidente que as manifestações externas sobre a minha exoneração não deveriam ser interpretadas como pressão para me manter nesse cargo, pois eu tampouco desejava continuar a trabalhar sob sua direção. No entanto, zelaria para que a apuração das irregularidades fosse levada até a última instância.

Sobre o futuro

Frente ao exposto, considero importante compreender que o episódio das irregularidades deve ser tratado com a firmeza necessária, sem que isto venha denegrir a qualidade do trabalho realizado pela Gerência de Toxicologia ou ocultar a tentativa de desregulamentação do controle dos agrotóxicos no Brasil.

Nesse contexto, destaco alguns fatos que vêm ocorrendo e cujo objetivo é o de retirar competências da Saúde ou “flexibilizar” sua atuação. Eles têm sido debatidos e repudiados pela Gerência, pelo retrocesso que representam para a sociedade:

– O Projeto de Lei – PL n˚ 6299/2002, ao qual foram apensados outros PLs (PL 3125/2000, PL 5852/2001, PL 5884/2005, PL 6189/2005, PL 2495/2000, PL 1567/2011; PL 4166/2012; PL 1779/2011, PL 3063/2011 e PL 1567/2011), que estão tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, e que retiram competências da ANVISA e do IBAMA nas avaliações de agrotóxicos. – A criação de uma “Agência nacional de Agroquímicos”, veiculada pela mídia, e cujo conteúdo informa que um dos fatores impeditivos da implementação da nova Agência seria a “resistência dos técnicos da ANVISA”(sic). – As tentativas de desqualificação da Consulta Pública 02, de 2011, oriunda da revisão da Portaria 03, de 1992, e que estabelece critérios cientificamente atualizados para a avaliação e classificação toxicológica de agrotóxicos. Durante o período da consulta pública, o setor regulado chegou a propor que esta revisão fosse suspensa. – As tentativas permanentes de impedimento da reavaliação de agrotóxicos ou de reversão das decisões já adotadas, através das constantes pressões políticas e demandas judiciais. Tais procedimentos tem sufocado o trabalho da Gerência. Oito produtos ainda estão pendentes de conclusão; a proibição do metamidofós foi emblemática, pelo tanto que onerou as atividades da equipe. – As tentativas de flexibilização da legislação, com o intuito de permitir a criação de normas que autorizem as alterações de composição e o reprocessamento de produtos, sem critérios técnicos fundamentados.

Abraços.

Luiz Cláudio Meirelles Pesquisador em Saúde Pública meirelles@ensp.fiocruz.br (21) 2598-2681/2682 Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana – CESTEH Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca – ENSP Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ Rua Leopoldo Bulhões, 1480, Manguinhos. CEP 21041-210 Rio de Janeiro,

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DDT ainda é debatido vigorosamente!!!

Me lembro que quando criança, em fins da década de 70 e início da década de 80, viajando pelas estradas do interior do Paraná, quase que mensalmente, sentia, continuamente, durante 300, 400 km o cheiro de DDT  (nome comercial do  dicloro-difenil-tricloroetano). Eu me lembro do cheiro e do gosto até hoje (o gosto é porque, do olfato ele ia para o paladar). Era como se fosse um “perfume” no ar. Os mais antigos diziam que era o cheiro do progresso, da produção, do desenvolvimento chegando, de que era sinal de que trabalhava-se muito.

Quem diria. E os nossos netos vão dizer o que de nós? Que o cheiro da gasolina e o pó de minério em Vitória era visto como progresso e desenvolvimento?

Segue a matéria sobre aposentadoria para os aplicadores de DDT.

Ex-servidores da Sucam podem receber pensão vitalícia

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3525/12, do Senado, que concede pensão  mensal de R$ 2,5 mil para os ex-servidores da extinta Superintendência de  Campanhas de Saúde Pública (Sucam) que contraíram doenças graves em decorrência  de contaminação pelo pesticida DDT.
O veneno era usado pelos empregados do  órgão no controle de insetos causadores de doenças, como malária e leishmaniose.  A pensão pode ser estendida aos dependentes dos ex-funcionários falecidos.

Correção da pensão
Segundo o projeto, o valor da pensão  será corrigido nas mesmas datas e pelos mesmos índices aplicados aos benefícios  pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A pessoa que tiver  direito à pensão não poderá acumulá-la com rendimentos ou indenizações que  venham a ser pagas futuramente pela União.

Entre as décadas de 1950 a 1970, o DDT foi largamente consumido no  mundo no combate a insetos vetores de doenças humanas e pragas da agricultura.  Seu uso passou a ser descontinuado depois que estudos mostraram que o composto  podia causar câncer e afetar o ecossistema.
No Brasil, a Sucam, principal  órgão de sanitarismo público entre 1970 e 1990, utilizou o produto, que era  borrifado nas residências. O uso prejudicou a saúde de centenas de  trabalhadores, que hoje possuem ações na justiça contra a União.

Tramitação
O projeto tramita nas comissões de Seguridade Social e  Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania,  em caráter conclusivo e em regime de prioridade.

Notícia retirada do Portal do Servidor Federal: http://www.servidorfederal.com/2012/10/ex-servidores-da-sucam-podem-receber.html#ixzz2Am19kaw6

Você come comida? sim!! a tá… acredito!!!? e você acredita?

Veja a lista do que você esta comendo. Lista de produtos químicos que estão sendo utilizados normalmente no Brasil, mas que a ANVISA esta pensando em proibir. Esta lista é uma EXCEÇÃO a regra, pois a grande maioria dos agrotóxicos não estão sendo questionados.

Desde 2008, 14 substâncias químicas estão na mira da Anvisa. Destas, quatro foram ou devem ser retiradas do mercado, mas nos demais casos, a discussão pouco avançou. Confira quais são as substâncias, o que causam, a situação atual sobre sua discussão e em que países já são proibidas:

Abamectina

Toxicidade aguda e suspeita de toxicidade reprodutiva; Ainda não foi discutida; única substância não proibida pela União Europeia.

Acefato

Neurotoxicidade, carcinogenicidade e toxicidade reprodutiva; Já houve consulta pública para seu banimento, mas decisão não foi publicada; União Europeia.

Carbofurano

Alta toxicidade aguda e desregulação endócrina; Ainda não houve consulta pública; União Europeia e EUA.

Cihexatina

Alta toxicidade aguda, carcinogenicidade para seres humanos, toxicidade reprodutiva e neurotoxicidade; retirado do mercado em novembro de 2011; União Europeia, Japão, EUA e Canadá.

Endossulfam

Alta toxicidade aguda, desregulação endócrina e toxicidade reprodutiva; Será retirado do mercado em julho de 2013; União Europeia e Índia.

Forato

Alta toxicidade aguda e neurotoxicidade; Já houve consulta pública, mas não foi publicada decisão; União Europeia e EUA.

Fosmete

Neurotoxicidade; já houve discussão e produto será mantido no mercado com restrições; União Europeia.

Glifosato

Intoxicação (há solicitação de revisão da Ingesta Diária Aceitável (IDA) por parte de empresa registrante, necessidade de controle de impurezas presentes no produto técnico e possíveis efeitos toxicológicos adversos); Não houve consulta pública; Em revisão pela União Europeia.

Lactofem

Carcinogênico; não houve consulta pública; União Europeia.

Metamidofós

Alta toxicidade aguda e neurotoxicidade; Foi retirado do mercado em julho deste ano; União Europeia, China e Índia.

Paraquate

Alta toxicidade aguda e toxicidade; Não houve consulta pública; União Europeia.

Parationa Metílica

Neurotoxicidade, desregulação endócrina, mutagenicidade e carcinogenicidade; já houve consulta pública, mas decisão não foi publicada; União Europeia e China.

Tiram

Mutagenicidade, toxicidade reprodutiva e desregulação endócrina; não houve consulta pública; EUA.

Triclorfom

Neurotoxicidade, potencial carcinogênico e toxicidade reprodutiva; retirado do mercado em 2010; União Europeia.

Fonte: Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Documentário ‘O veneno está na mesa’, do cineasta Silvio Tendler

Em comemoração a publicação do decreto 7.794, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, nesta terça feira, dia 20 de agosto de 2012, sugiro assistir o filme ‘O veneno está na mesa’.

Política esta, que chega atrasada  pelo menos uns 10 anos, mas antes tarde do que nunca. Agora é como será que vai sair do papel, vira orçamento, se transforma em ação pública e chega em quem realmente produz e consome alimentos agroecológicos.

Agora não dá pra continuar com essa politica de meia pataca de estimular meia dúzia de agricultores em cada município. Vamos para uma política que realmente faça do agroecológico, uma ação de massa.

Sonharrrr, não custa nadaaa…..como dizia o poeta….